Falta de quórum na Comissão de Povos Originários da Câmara trava análise de projeto sobre transporte aéreo na Amazônia

Ao menos 13 das das 51 reuniões agendas para ser realizadas pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais não foram realizadas. A falta de quórum tem travado a análise de diversos projetos, incluindo o que altera o Código Brasileiro de Aeronáutica para permitir o transporte aéreo doméstico por empresas estrangeiras na Amazônia Legal.

Aguardando revisão pela comissão após ser analisado no Senado, a tramitação do projeto de lei (PL) 4715/2023 que busca essa mudança segue sem previsão de avanço na Câmara dos Deputados. Apensado ao PL 1007/2024, o texto aguarda parecer do relator na Comissão, mas enfrenta dificuldades devido à instabilidade nas reuniões do colegiado.

De autoria do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), o projeto chegou à comissão em junho de 2024 e propõe a flexibilização das regras atuais para facilitar o deslocamento de passageiros e cargas na região amazônica, onde a malha aérea enfrenta dificuldades estruturais. A medida, no entanto, encontra resistência de setores que temem impactos na aviação nacional e possíveis consequências para a soberania econômica e territorial do país.

A tramitação do PL esbarra em uma série de desafios políticos e administrativos. A Comissão tem enfrentado dificuldades para realizar suas reuniões devido à falta de quórum, o que já resultou no cancelamento ou adiamento de diversas deliberações, inclusive para aquela agendada para a última terça-feira (01/04). O cenário reforça a incerteza sobre o futuro do projeto e gera preocupações entre especialistas e representantes da aviação.

Leia mais: 

MST confirma presença na Cúpula dos Povos, mantém críticas ao governo e lembrará Massacre de Eldorado dos Carajás na COP30

Daqui a um mês, petistas lembrarão que, há 45 anos, a Ditadura Militar prendeu Lula, solto para ir ao enterro da mãe, dona Lindu

Defensores da proposta alegam que a participação de empresas estrangeiras pode reduzir os custos das passagens aéreas e ampliar a oferta de voos, beneficiando populações isoladas. Já os críticos alertam para a possibilidade de concorrência desleal com companhias nacionais e a dependência de empresas internacionais para um serviço estratégico.

Com o ritmo lento de discussões na comissão, a análise do PL segue sem previsão de conclusão, aumentando a pressão de parlamentares e setores interessados na regulamentação da aviação na Amazônia Legal. Talvez haja avanços com a presidência da recém-empossada deputada federal Dandara (PT/MG)